Registro no Senado Federal
PL 4438/2024 — Dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física
Apresentado em 19/11/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 10/10/2026, 00:46 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Leila Barros
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/06/2026 · CE
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2026 · CEsp
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
10/06/2026 · CEsp
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2024, com a Emenda nº 1-CEsp. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
03/06/2026 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/06/2026.
19/05/2026 · CEsp
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
18/05/2026 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/05/2026.
11/05/2026 · CEsp
Recebido novo relatório da senadora Teresa Leitão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2024, com uma emenda que apresenta.
11/12/2025 · CEsp
Devolvido, a pedido da relatora, senadora Teresa Leitão, para reexame.
09/12/2025 · CEsp
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
05/12/2025 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/12/2025.
03/12/2025 · CEsp
Recebido o relatório da senadora Teresa Leitão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2024, com uma emenda que apresenta.
06/05/2025 · CEsp
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
18/03/2025 · CEsp
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
26/02/2025 · CEsp
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
04/12/2024 · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4438/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26/11/2024 · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
25/11/2024 · PLEN
A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
19/11/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.