Registro no Senado Federal

PL 4403/2024 — Protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de…

Apresentado em 18/11/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.

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Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 12/10/2026, 15:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Teresa Leitão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

25/06/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
25/06/2026 · PLEN
Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.403, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/06/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.
17/06/2026 · PLEN
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.403, de 2024. Foi apresentado o Recurso nº 4, de 2026. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
16/06/2026 · PLEN
Recebido o Recurso nº 4/2026, sendo primeiro signatário o Senador Magno Malta, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
09/06/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2026 a 16/06/2026. Perante a Mesa.
09/06/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 330, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/06/2026 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
09/06/2026 · CE
Em reunião realizada em 09/06/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 2-CDH/CE e 3-CDH/CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
08/06/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026.
26/05/2026 · CE
Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.
19/05/2026 · CE
Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
15/05/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
12/05/2026 · CE
Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
08/05/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.
16/04/2026 · CE
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2-CDH e 3-CDH.
24/03/2026 · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
20/03/2026 · CE
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2026 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.