Registro no Senado Federal
PL 4366/2024 — Instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson
Apresentado em 13/11/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 12/10/2026, 15:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/07/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH.
15/04/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
26/02/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2026 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
25/02/2026 · CDH
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CDH.
13/02/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
12/02/2026 · CDH
Em reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
06/02/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
04/02/2026 · CDH
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30/01/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
15/12/2025 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda (de redação) que apresenta.
25/04/2025 · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
12/12/2024 · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2024 · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/11/2024 Último dia: 03/12/2024
26/11/2024 · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDH.
25/11/2024 · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
13/11/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4366/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.