PLP 108/2024 — Criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/01/2026

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 227 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 36 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 29. Sancionada em 13/01/2026. À COARQ.

2. 22/12/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 935, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 14/10/2025

   Remetido Ofício SF nº 993, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

4. 14/10/2025

   Anexado o texto revisado.

5. 30/09/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/2025) Retiradas, pelos autores, as Emendas nºs 556, 557, 651, 656, 662 e 664-PLEN. Aprovado o REQ nº 47/2025-CCJ, que solicita urgência para a matéria. Retirado o RQS n° 700/2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 551-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 729/2025, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 696-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, que conclui pelo acolhimento total ou parcial das Emendas de Plenário especificadas em seu voto, pela rejeição das demais, e pela apresentação da Emenda nº 720-PLEN, todas na forma da Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), constante de texto consolidado no parecer, com adequações de Plenário. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 722/2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Discussão encerrada. Rejeitado o RQS nº 706/2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 728/2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 731/2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque individual. Deferido o RQS nº 692/2025, da Liderança do Podemos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 587-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Retirado o RQS nº 697/2025, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 611-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Retirado o RQS n° 699/2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão "com competência para fiscalização e lançamento de tributos" constante do parágrafo único do artigo 209 da Lei 5.172, de 1966, na redação dada pelo art. 165 do Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 701/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 704/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 714/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 727/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134 do Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 730/2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 733/2025, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 533-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Aprovada a Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer de Plenário, com as adequações feitas em Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 10, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 587-PLEN, destacada pela liderança do Podemos (RQS nº 692/2025), com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 27, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total – 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

6. 30/09/2025 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 733, de 2025, da Liderança do PSB,de destaque para votação em separado da Emenda nº 533.

7. 30/09/2025 · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 732, de 2025, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 699, de 2025.

8. 30/09/2025 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 731, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.

9. 30/09/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

10. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 730, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543.

11. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 729, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Luis Carlos Heinze, de destaque para votação em separado da Emenda nº 696.

12. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 728, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.

13. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 727, de 2025, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134, do Substitutivo do PLP 108/2024.

14. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 726, de 2025, da Liderança do PP, de retirada do Requerimento nº 702, de 2025.

15. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 722, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521.

16. 30/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 721, de 2025, da Liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 698, de 2025.

17. 26/09/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

18. 26/09/2025 · PLEN

    Recebido, o Requerimento nº 715, de 2025, do Senador Jorge Seif, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 662.

19. 25/09/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação e deferido, pela Presidência, o Requerimento nº 713, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 705, de 2025, de destaque, apresentado ao Projeto de Lei Complementar, nº 108, de 2024.

20. 25/09/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 714, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531.