Registro no Senado Federal

PL 336/2024 — Criar diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica

Apresentado em 22/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

09/06/2026
Remetido Ofício SF nº 614, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 505, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 336, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026. À COARQ.
09/06/2026 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 505, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 336, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/06/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15422 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 03/06/2026.
18/05/2026
Remetido Ofício SF n.º 365, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
18/05/2026
Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 15:52:30, Ofício SF nº 364, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 97, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/05/2026 às 15:52:30.
13/05/2026
Anexado o texto revisado.
12/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de maio de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/05/2026. Discussão, em turno único.
04/02/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
04/02/2026 · PLEN
Encerrou-se em 3 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 336, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/12/2025 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa.
17/12/2025 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/12/2025 · CAS
Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
12/12/2025 · CAS
Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
10/12/2025 · CAS
Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2025 · CAS
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
30/10/2025 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
30/09/2025 · CAS
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
20/08/2025 · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/06/2025 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.