Registro no Senado Federal
REQ 102/2024 - CI — Requer que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, informações sobre a suspensão do processo licitatório para a…
Apresentado em 18/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, informações sobre a suspensão do processo licitatório para a construção da ponte internacional que ligaria a cidade Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerin.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
03/02/2025 · PLEN
Consignado expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria. Ao Arquivo.
28/01/2025 · CDIR
Juntado o Ofício nº 57/2025/ASPAR/GM de 20 de janeiro de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, contendo informações ao Requerente.
23/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1514, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Infraestrutura, contido no Requerimento da Comissão de Infraestrutura n°102, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 102, de 2024.
18/12/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério.
17/12/2024 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
17/12/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
11/12/2024 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
27/11/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
12/11/2024 · CDIR
Aguardando designação do relator.
12/11/2024 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
12/11/2024 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado dos Transportes. À SLSF.
05/11/2024 · CI
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
18/10/2024 · CI
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:26.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.