Registro no Senado Federal

PL 3958/2023 — Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Apresentado em 18/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

06/05/2025
Remetido Ofício SF nº 362, de 05/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 342, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.958, de 2023, sancionado e transformado na Lei n° 15.115, de 28 de março de 2025.
16/04/2025 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 342, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.958, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.115, de 28 de março de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15115 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 31/03/2025 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 28/03/2025.
27/03/2025
Remetido Ofício SF n.º 247, de 27/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
27/03/2025
Remetido Ofício SF nº 246, de 27/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 12, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 27/03/2025 às 14:27:22.
27/03/2025
Anexado o texto revisado.
27/03/2025 · PLEN
Encerrou-se em 26 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.958, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/03/2025 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/03/2025 a 26/03/2025. Perante a Mesa.
19/03/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/03/2025 · CEsp
Na 3ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Chico Rodrigues, e aprovado o Projeto de Lei nº 3.958, de 2023. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
17/03/2025 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.
12/03/2025 · CEsp
Em reunião realizada em 12/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
07/03/2025 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.
11/02/2025 · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11/12/2024 · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2024 · CEsp
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2023.
06/12/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
02/12/2024 · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 3958/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
19/11/2024 · CEsp
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
18/11/2024 · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CEsp.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.