Registro no Senado Federal

PL 2371/2021 — Incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer

Apresentado em 17/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/04/2026
Remetido Ofício SF nº 235, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 260, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.371, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.379, de 6 de abril de 2026. À COARQ.
09/04/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 260, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.371, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.379, de 6 de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15379 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 07/04/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 06/04/2026.
16/03/2026
Remetido Ofício SF n.º 104, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
16/03/2026
Recebido pela Casa Civil, em 16/03/2026 às 10:25:01, Ofício SF nº 103, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 21, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/03/2026 às 10:25:01.
11/03/2026
Anexado o texto revisado.
10/03/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. A matéria vai à Sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/03/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/03/2026. Discussão, em turno único.
04/03/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
04/03/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2026 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
04/03/2026 · CAS
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Eudócia, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda n.º 1-PLEN.
27/02/2026 · CAS
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.
11/02/2026 · CAS
Recebido o relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN.
08/09/2025 · CAS
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
08/09/2025 · PLEN
Encerrou-se - em 5 de setembro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.371, de 2021. Encaminhada à publicação a Emenda n° 1-PLEN. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda.
05/09/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
29/08/2025 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/09/2025 a 05/09/2025. Perante a Mesa.
29/08/2025 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/08/2025 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.