Registro no Senado Federal

PL 2491/2023 — Denomina Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o rio Tarauacá, localizada no Km 535,5 da rodovia BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado…

Apresentado em 17/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Denomina Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o rio Tarauacá, localizada no Km 535,5 da rodovia BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

04/02/2026
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
04/02/2026
Remetido Ofício SF nº 5, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 26, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.491, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.340, de 9 de janeiro 2026. À COARQ.
02/02/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 26, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.491, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.340, de 9 de janeiro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/01/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15340 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 09/01/2026.
19/12/2025
Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:47, Ofício SF nº 1350, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 332, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 18:01:47.
19/12/2025
Remetido Ofício SF n.º 1.351, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
19/12/2025
Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:24, o Ofício SF nº 1350, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 332, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2491, de 2023. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
17/12/2025
Anexado o texto revisado.
17/12/2025 · PLEN
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.491, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviço de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/12/2025 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.
09/12/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 233, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/12/2025 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado terminativamente o PL 2491/2023. Juntado o Parecer. À SLSF.
02/12/2025 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
27/11/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2025.
25/11/2025 · CI
Em reunião realizada em 25/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
19/11/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/11/2025.
11/11/2025 · CI
Em reunião realizada em 11/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
07/11/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2025.
21/10/2025 · CI
Reunida a Comissão nesta data, o relatório é lido sob a relatoria ad hoc da Senadora Tereza Cristina.
17/10/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 21/10/2025.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.