Registro no Senado Federal
RQS 638/2024 — Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com…
Apresentado em 09/09/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que "estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Mara Gabrilli
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
03/02/2025 · PLEN
Consignado recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. A requerente foi comunicada e as informações anexadas na tramitação da matéria.
31/01/2025
Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 20/12/2024. Motivação: .
31/01/2025 · CDIR
Juntado o Ofício nº 128/2025/ASPAR/MS, de 30 de janeiro de 2025, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações a Requerente.
29/01/2025
Prorrogação do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos por 0 dias. Data final após prorrogação: 18/02/2025. Motivação: Ofício 119/2025/MS.
29/01/2025 · CDIR
Recebido o Ofício nº 119/2025 do Ministério da Saúde que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações 638/2024..
23/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1477, de 19/12/24, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Mara Gabrilli, contido no Requerimento n° 638, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 150, de 2024.
18/12/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério.
17/12/2024 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
17/12/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
08/10/2024 · CDIR
Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
25/09/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
09/09/2024 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
09/09/2024 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
09/09/2024 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 638/2024. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.