Registro no Senado Federal
RQS 558/2024 — Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a abstenção do Brasil na votação da resolução da…
Apresentado em 12/08/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a abstenção do Brasil na votação da resolução da OEA para maior transparência nas eleições da Venezuela e a posição do governo brasileiro em relação às violações de direitos humanos ocorridas naquele país.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Deferida pela Comissão Diretora
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Eduardo Girão
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
03/02/2025 · PLEN
Consignado o Ofício nº 10, na origem, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 15 de janeiro de 2025, em resposta ao presente requerimento. O requerente fora comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo.
16/01/2025
Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 16/01/2025. Motivação: Informações Recebidas.
16/01/2025 · CDIR
Juntado o Ofício nº 10/G/SG/AFEPA/SALC/PARL, de 15 de janeiro de 2025, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, contendo informações ao Requerente.
20/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1474 , de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Eduardo Girão, contido no Requerimento n° 558, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 143, de 2024.
18/12/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério.
17/12/2024 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
17/12/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
02/09/2024 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação com emendas.
28/08/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
12/08/2024 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
12/08/2024 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
12/08/2024 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 558/2024. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.