PL 3074/2024 — A proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 23/06/2025

   Remetido Ofício SF nº 444, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 29/05/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 29/05/2025 · PLEN

   Encerrou-se em 28 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 29/05/2025 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 21/05/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a Mesa.

6. 21/05/2025 · PLEN

   Consignado o recebimento do Ofício nº 58, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 21/05/2025 · CEsp

   Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

8. 21/05/2025 · CEsp

   Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp. Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apresentou, oralmente, sugestão de emenda, que foi acatada pelo relator, senador Chico Rodrigues. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 58/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.

9. 15/05/2025 · CEsp

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.

10. 12/05/2025 · CEsp

    Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT.

11. 12/05/2025 · CEsp

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

12. 08/05/2025 · CEsp

    Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.

13. 07/05/2025 · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

14. 07/05/2025 · CCT

    Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Esporte, para apreciação terminativa.

15. 30/04/2025 · CCT

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 07/05/2025.

16. 25/03/2025 · CCT

    Recebido, do Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

17. 25/09/2024 · CCT

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

18. 23/08/2024 · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

19. 14/08/2024 · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCT.

20. 14/08/2024 · PLEN

    A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CEsp - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.