Registro no Senado Federal
REP 1/2024 — Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da…
Apresentado em 09/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NO CONSELHO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Partido Socialismo e Liberdade · REDE SUSTENTABILIDADE - REDE · Partido dos Trabalhadores
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
26/08/2025 · CEDP
Juntado relatório preliminar apresentado pelo Relator Senador Dr. Hiran.
18/07/2024 · CEDP
Juntada defesa preliminar apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro.
09/07/2024 · CEDP
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
09/07/2024 · CEDP
Juntado o Ofício nº 4/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, designa o Senador Dr. Hiran como relator da Representação nº 1, de 2024, conforme sorteio ocorrido na 1ª reunião de 2024 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 9 de julho de 2024.
09/07/2024 · CEDP
Juntado o Ofício nº 3/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, emite intimação sobre a Representação nº 1, de 2024.
09/07/2024 · CEDP
Autuado como Representação (REP) nº 1/2024, proveniente da PCE nº 1/2020. O arquivo contém 51 páginas.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.