Pular para o conteúdo
FolívoraPOLÍTICA QUE VOCÊ ACOMPANHA
← Voltar aos projetos do Senado

Registro no Senado Federal

PLP 121/2024 — Criar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do…

Apresentado em 09/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Rodrigo Pacheco

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros
  1. Resultado na descrição oficial

    Decisão sobre o projeto

    Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 21/08/2024

    Remetido Ofício SF nº 835, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 19/08/2024

    Anexado o texto revisado.

  3. 14/08/2024 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 78. Aprovado o Requerimento nº 561, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 125/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 5 a 9, 13 a 20, 22 a 28, 34 a 39, 41, 45, 47, 48, 52, 54, 56 a 58, 60 a 62, 69 e 70, 74 e 75 na forma da Emenda nº 76 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas; tendo, ainda, reformulado a conclusão para acolher a Emenda nº 75 e promover ajustes solicitados em Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento n° 576, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28; - Requerimento n° 578, de 2024, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75; - Requerimentos n°s 580 e 582, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, das Emendas nºs 73 e 67, respectivamente; - Requerimento n° 583, da Senadora Tereza Cristina, Líder do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 63. Ficam retirados os Requerimentos n° 576, 580, 582 e 583, de 2024. Fica prejudicado, por ter sido a Emenda acatada pelo Relator, o Requerimento nº 578, de destaque para votação em separado, da Emenda n° 75. Aprovada a Emenda nº 76 (Substitutivo), com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único no art. 15 do Substitutivo, e com a supressão do § 2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 2, Abstenções -0 , Presidente - 1, Total - 73. Ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, sem emendas, sendo este dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 577 e 584, de 2024).

  4. 14/08/2024 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.

  5. 14/08/2024 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 78, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do Substitutivo)

  6. 14/08/2024 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 77, do Senador Vanderlan Cardoso.

  7. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 583, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.

  8. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 584, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 564, de 2024.

  9. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 582, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.

  10. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 580, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 73.

  11. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 578, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 75.

  12. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 576, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 28.

  13. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 577, de 2024, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 571, de 2024.

  14. 14/08/2024 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 75, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo)

  15. 14/08/2024 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 73 a 74, do Senador Marcos Rogério.

  16. 14/08/2024 · PLEN

    Recebida as Emendas nº 71 e 72, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo)

  17. 14/08/2024 · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

  18. 14/08/2024 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

  19. 14/08/2024 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 63, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

  20. 14/08/2024 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 62, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo)

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.