Registro no Senado Federal
PL 2730/2024 — Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais
Apresentado em 04/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Carlos Viana
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
28/05/2026
Remetido Ofício SF nº 450, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
28/05/2026
Anexado o texto revisado.
28/05/2026 · PLEN
Encerrou-se - em 27 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2024. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2026 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
20/05/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.
20/05/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/05/2026 · CDR
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
19/05/2026 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF.
15/05/2026 · CDR
Matéria constante da Pauta da 08ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/05/2026.
28/04/2026 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela aprovação da matéria.
14/04/2026 · CDR
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
06/11/2025 · CDR
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
05/11/2025 · CDR
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
27/03/2025 · CDR
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
12/11/2024 · CDR
Na 17ª Reunião desta Comissão, fica determinada a juntada do Ofício PHCS nº 316/2024, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG ao PL 2730/2024, nos termos do art. 261, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
17/07/2024 · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
09/07/2024 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
08/07/2024 · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CDR.
08/07/2024 · PLEN
A presente matéria vai à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04/07/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2730/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.