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PL 2691/2024 — Criar o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de…

Apresentado em 03/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Mecias de Jesus

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

15/05/2026 · CAE
O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto, e das emenda de 1, 2, e 3-CRA.
08/04/2025 · CAE
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
12/12/2024 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2024 · CRA
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
11/12/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick.
11/12/2024 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
10/12/2024 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.
06/12/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.
27/11/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
26/11/2024 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
25/11/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
04/09/2024 · CRA
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
18/07/2024 · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/07/2024 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia:10/07/2024 a 16/07/2024.
08/07/2024 · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CRA.
08/07/2024 · PLEN
A presente matéria vai à CRA e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03/07/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2691/2024. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.