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Registro no Senado Federal

PL 2294/2024 — Instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Apresentado em 11/06/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Astronauta Marcos Pontes

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 17/03/2026 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 176, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria; do Requerimento nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; - nº 942, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal; e - nº 117, de 2026, da Senadora Zenaide Maia, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  2. 13/03/2026 · PLEN

    Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. Recebidas as Emendas nºs 14 a 21, que vão à publicação. Apresentado o Requerimento nº 176, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.

  3. 12/03/2026 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 18 a 21, da Senadora Teresa Leitão

  4. 12/03/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 17, do Senador Humberto Costa.

  5. 12/03/2026 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Humberto Costa.

  6. 11/03/2026 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  7. 11/03/2026 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 176, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  8. 10/03/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 14, do Senador Rogério Carvalho.

  9. 05/03/2026 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a Mesa.

  10. 05/03/2026 · PLEN

    Encerrou-se em 4 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. Foi apresentado o Recurso nº 1, de 2026. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  11. 03/03/2026 · PLEN

    Recebido o Recurso nº 1/2026, sendo primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  12. 25/02/2026 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/02/2026 a 04/03/2026. Perante a Mesa.

  13. 25/02/2026 · PLEN

    Foram apresentados os Requerimentos: - nº 942, de 2024, do Senador Humberto Costa, em 17/12/2024, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e - nº 117, de 2026, da Senadora Zenaide Maia, em 25/2/2026, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  14. 25/02/2026 · CAS

    Registro de prazo

  15. 25/02/2026 · PLEN

    Recebido, em 17/12/2024, o Requerimento nº 942, de 2024, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Recebido, em 25/02/2026, o Requerimento nº 117, de 2026, da Senadora Zenaide Maia, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  16. 25/02/2026 · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.

  17. 25/02/2026 · CAS

    Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita as Emendas n.º 6-S a 13-S e adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2294, de 2024, relatado pelo Senador Dr. Hiran. Anexado o Ofício nº 1/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  18. 17/12/2025 · CAS

    Em reunião realizada em 17/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  19. 17/12/2025 · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela rejeição das Emendas nº 6-S a 13-S.

  20. 10/12/2025 · CAS

    Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta. Recebidas as Emendas nº 6-S a 13-S, de autoria do Senador Rogério Carvalho.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.