Registro no Senado Federal
RQS 381/2024 — Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as Câmaras Técnicas de Assessoramento…
Apresentado em 28/05/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as Câmaras Técnicas de Assessoramento estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.580, de 18 de abril de 2024, bem como informações acerca do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Deferida pela Comissão Diretora
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Mara Gabrilli
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
03/02/2025 · PLEN
Consignado recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria. Ao Arquivo.
17/01/2025 · CDIR
Juntado o OFÍCIO Nº 66/2025/ASPAR/MS, de 15 de janeiro de 2025, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente.
17/01/2025
Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 17/01/2025. Motivação: Informações Recebidas..
23/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1485, de 19/12/24, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Mara Gabrilli, contido no Requerimento n° 381, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 126, de 2024.
18/12/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério.
17/12/2024 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
17/12/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
02/07/2024 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
26/06/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
28/05/2024 · CDIR
Aguardando designação do relator.
28/05/2024 · PLEN
O presente requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
28/05/2024 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 381/2024. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.