Registro no Senado Federal
PL 3793/2021 — Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio…
Apresentado em 10/05/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/02/2025
Remetido Ofício SF nº 13, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 3, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.793, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.085, de 2 de dezembro de 2025. À COARQ.
04/02/2025 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 3, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.793, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.085, de 2 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/01/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15085 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 02/01/2025.
19/12/2024
Remetido Ofício SF n.º 1450, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 283/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1451, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
12/12/2024
Anexado o texto revisado.
12/12/2024 · PLEN
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/12/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
03/12/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 291, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/12/2024 · CI
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designada relatora ad hoc a Senadora Tereza Cristina, em substituição ao Senador Eduardo Braga, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Juntados o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
02/12/2024 · CI
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
25/11/2024 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Braga pela aprovação do PL nº 3793/2021.
08/08/2024 · CI
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
12/07/2024 · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/06/2024 · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/06/2024; último dia - 11/06/2024.
03/06/2024 · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CI.
03/06/2024 · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/05/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3793/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.