Registro no Senado Federal
PL 1348/2024 — Incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da…
Apresentado em 18/04/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Janaína Farias
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/07/2026 · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
03/07/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
15/04/2026 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/04/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.
07/04/2026 · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
01/04/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
26/03/2026 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
25/03/2026 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/03/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.
29/10/2025 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/10/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
06/06/2025 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
19/05/2025 · CRA
Retirada, nos termos regimentais, a Emenda nº 2 pela autora, Senadora Tereza Cristina. Matéria segue com o Relator, Senador Beto Faro, para reexame de seu Relatório.
12/03/2025 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
10/03/2025 · CRA
Recebida a Emenda nº 2 da Senadora Tereza Cristina. Encaminhada ao Relator, Senador Beto Faro, para análise. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.
07/03/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.
05/09/2024 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/08/2024 · CRA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
04/07/2024 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/07/2024 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.