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PL 1070/2024 — Criar o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de…

Apresentado em 02/04/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Professora Dorinha Seabra

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 20/05/2026 · CDR

    Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

  2. 19/05/2026 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.

  3. 19/05/2026 · CDR

    Nesta data, foi recebido novo relatório do relator, Senador Cid Gomes, pela aprovação da matéria com a emenda substitutiva que apresenta.

  4. 15/05/2026 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 08ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/05/2026.

  5. 28/04/2026 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Cid Gomes.

  6. 24/04/2026 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/04/2026.

  7. 09/04/2026 · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta.

  8. 17/06/2025 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Brasil (BB); Banco da Amazônia (BASA); e Banco do Nordeste (BNB).

  9. 01/04/2025 · CDR

    Audiência pública realizada em 01/04/2025, em atendimento ao REQ 22/2024 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13370&codcol=1306

  10. 28/03/2025 · CDR

    Audiência pública em atendimento aos REQ 22/2024 - CDR prevista para a 6ª reunião, agendada para 01/04/2025, às 09h30.

  11. 11/03/2025 · CDR

    Projeto sobrestado, aguardando Audiência Pública(REQ 22/2024).

  12. 11/12/2024 · CDR

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:02. .

  13. 15/04/2024 · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  14. 08/04/2024 · CDR

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  15. 04/04/2024 · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  16. 04/04/2024 · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a CDR.

  17. 04/04/2024 · PLEN

    O presente projeto vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, na sequência, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.

  18. 02/04/2024 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1070/2024. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.