Registro no Senado Federal
PL 966/2024 — Definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol
Apresentado em 26/03/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Cleitinho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/04/2026 · CI
Devolvido pelo Senador Wilder Morais, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
21/11/2024 · CI
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
16/08/2024 · CI
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.
08/08/2024 · CI
Redistribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
04/06/2024 · CI
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
02/05/2024 · CI
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
09/04/2024 · CI
Encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto nos termos do art. 122, II, c, do RISF.
08/04/2024 · CI
O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda nº 1-T ao PL 966/2024.
02/04/2024
O documento (id 9572518, n° de protocolo SF240559068059) 'Avulso inicial da matéria - SF240559068059' foi desentranhado em 02/04/2024 15:41:49, por Rodrigo de Freitas Caetano (SF-SLSF).
27/03/2024 · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 02/04/2024 a 08/04/2024.
27/03/2024 · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CI.
27/03/2024 · PLEN
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/03/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 966/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.