Registro no Senado Federal

PL 965/2024 — Reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol

Apresentado em 26/03/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Cleitinho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

14/04/2026 · CI
Devolvido pelo Senador Cid Gomes, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
02/05/2024 · CI
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
09/04/2024 · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/03/2024 · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 02/04/2024 a 08/04/2024.
27/03/2024 · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CI.
27/03/2024 · PLEN
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/03/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 965/2024. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.