Registro no Senado Federal
PL 479/2024 — Criar o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de…
Apresentado em 28/02/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Angelo Coronel
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/09/2025 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2025 · CDR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
09/09/2025 · CDR
Reunida a comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
05/09/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2025.
02/09/2025 · CDR
Em reunião realizada em 02/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
29/08/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2025.
26/08/2025 · CDR
Em reunião realizada em 26/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/08/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/08/2025.
14/07/2025 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta.
27/05/2025 · CDR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
30/12/2024 · CDR
A matéria será redistribuída em razão do encerramento do mandato do relator, Senador Rodrigo Cunha.
12/11/2024 · CDR
Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator.
05/11/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/11/2024.
02/09/2024 · CDR
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
31/08/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/09/2024.
13/08/2024 · CDR
Em reunião realizada em 13/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09/08/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/08/2024.
09/07/2024 · CDR
Em reunião realizada em 09/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/07/2024.
20/06/2024 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, com relatório pela aprovação do projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.