Registro no Senado Federal
RQS 96/2024 — Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as…
Apresentado em 23/02/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para redução do uso abusivo de álcool e drogas; e para a acolhida, recuperação e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Damares Alves
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
09/05/2024
A matéria vai ao arquivo.
09/05/2024 · PLEN
Consignado o recebimento do Ofício do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nº 2426, de 9 de maio de 2024, em resposta ao presente requerimento. A requerente foi comunicada e a informação anexada na tramitação do requerimento.
09/05/2024 · CDIR
Juntado o Ofício nº 2426/2024/GM/MDS, de 09 de maio de 2024, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, contendo informações ao Requerente.
18/04/2024
Remetido Ofício SF nº 233, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Damares Alves, contido no Requerimento nº 96, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 14, de 2024. Prazo para resposta: 17/05/2024.
10/04/2024 · PLEN
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria, com emendas. As informações serão solicitadas ao Ministério.
09/04/2024 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
09/04/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
26/03/2024 · CDIR
Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação, com emendas.
12/03/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
23/02/2024 · CDIR
Aguardando designação de relator.
23/02/2024 · PLEN
O requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
23/02/2024 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 96/2024. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.