Registro no Senado Federal
REQ 1/2024 - CDR — Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal…
Apresentado em 22/02/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal para conter os atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – COOMIGASP conforme sugestão contida no relatório do Ofício "S" n° 33, de 2019.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Tramitação encerrada no Senado
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Zequinha Marinho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/05/2024 · PLEN
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente. O requerimento vai ao arquivo. O Ofício “S” nº 33, de 2019, vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para continuidade de sua tramitação.
16/05/2024 · CDIR
Juntado o Ofício nº 199/2024/CC/PR, de 15 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil, contendo informações ao Requerente.
16/04/2024
Remetido Ofício SF nº 224, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Zequinha Marinho, contido no Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo nº 1, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 99, de 2024. Prazo para resposta: 16/05/2024.
10/04/2024 · PLEN
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria. Fica sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do Ofício "S" nº 33, de 2019. As informações serão solicitadas ao Ministério. A matéria instruída permanece na Comissão Diretora até o recebimento das informações.
09/04/2024 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
09/04/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
20/03/2024 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação com emendas.
12/03/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
06/03/2024 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
06/03/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita informações ao Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre as providências adotadas pelo Governo Federal para conter os atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – COOMIGASP conforme sugestão contida no relatório do Ofício "S" n° 33, de 2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
05/03/2024 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é apresentado solicitando informações à Casa Civil, sendo lido e aprovado. À SLSF.
22/02/2024 · CDR
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:42.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.