Registro no Senado Federal

PL 6156/2023 — Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado…

Apresentado em 21/12/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

06/02/2025
Remetido Ofício SF nº 14, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 9, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.156, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.091, de 7 de janeiro de 2025. À COARQ.
04/02/2025 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 9, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.156, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.091, de 7 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2025
Ação de saneamento. Remetido Ofício SF n.º 1460, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1461, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
04/02/2025
Ação de saneamento. Anexado o texto revisado.
08/01/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15091 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2025 - Seção I - págs. 15 e 15. Sancionada em 07/01/2025.
13/12/2024 · PLEN
Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/12/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.
04/12/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 288, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/12/2024 · CI
Reunida a Comissão nessa data sob a presidência do Senador Confúcio Moura, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Anexo o parecer da comissão e o Ofício de encaminhamento à Presidência do Senado. À SLSF.
03/12/2024 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
02/12/2024 · CI
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
26/11/2024 · CI
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
21/11/2024 · CI
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.
19/11/2024 · CI
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, submete à Comissão relatório com voto pela aprovação do PL nº 6156, de 2023.
08/08/2024 · CI
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
07/06/2024 · CI
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
02/05/2024 · CI
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
21/02/2024 · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
08/02/2024 · CI
Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.
07/02/2024 · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.