Registro no Senado Federal

PL 5949/2023 — Prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica

Apresentado em 11/12/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 10/10/2026, 10:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Izalci Lucas

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/06/2026 · CE
Ao relator, para reexame.
14/05/2026 · CE
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025.
06/05/2026 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/03/2026 · CE
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025.
26/09/2025 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com relator.
19/09/2025 · CE
Ao gabinete do relator, Senador Wellington Fagundes, para reanálise em decorrência da inclusão do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, em tramitação conjunta com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto.
18/09/2025 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
18/09/2025 · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/09/2025 · CE
À SLSF, a pedido.
28/11/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
30/10/2024 · CE
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
29/10/2024 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/09/2024 · CE
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
17/06/2024 · CE
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
17/06/2024 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/06/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
21/05/2024 · CE
2ª Audiência pública realizada em 21/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024, REQ 38/2024, REQ 41/2024 e REQ 37/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12637&codcol=47
21/05/2024 · CE
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE, subscrito pelo Senador Flávio Arns.
17/05/2024 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024 prevista para a 28ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 14h.
16/05/2024 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:29.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.