Registro no Senado Federal

PL 5927/2023 — Incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar

Apresentado em 07/12/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jader Barbalho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

03/03/2026 · CI
Redistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
02/02/2026 · CI
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
15/09/2025 · CI
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
13/05/2025 · CI
Recebido na Comissão nesta data.
01/04/2025 · CMA
Na 5ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do Senador Beto Faro, lido ad hoc pelo Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 5.927, de 2023, e à Emenda nº 1-CRA/CMA. Notas, informações e vídeo da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403 A matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
27/03/2025 · CMA
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.
11/12/2024 · CMA
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
05/12/2024 · CMA
Recebido o relatório do Senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.927, de 2023, e da Emenda 1-CRA.
16/07/2024 · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
03/07/2024 · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda designação para relatoria.
03/07/2024 · CRA
À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
03/07/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Sergio Moro.
03/07/2024 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
28/06/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.
19/06/2024 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Sergio Moro com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame a pedido do Relator, Senador Sérgio Moro.
10/05/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2024.
08/05/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sergio Moro.
03/05/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.