Registro no Senado Federal
REQ 36/2023 - CRE — Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, nos termos do art. 90, VII, do…
Apresentado em 28/11/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre os conflitos entre Venezuela e Guiana.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Tramitação encerrada no Senado
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Esperidião Amin · Dr. Hiran
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
20/05/2024
A matéria vai ao arquivo.
20/05/2024 · PLEN
Consignado expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação da matéria. Ao Arquivo.
20/05/2024 · CDIR
Juntado o Ofício nº 16/G/SG/AFEPA/SALC/SAMP/PARL, de 17 de maio de 2024, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, contendo informações aos Requerentes.
17/04/2024
Remetido Ofício SF nº 223, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações dos Senadores Esperidião Amin e Dr. Hiran, contido no Requerimento nº 36, de 2023 - CRE, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 13, de 2024. Prazo para resposta: 17/05/2024.
10/04/2024 · PLEN
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria. As informações serão solicitadas ao Ministério.
09/04/2024 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
09/04/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
19/12/2023 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação
07/12/2023 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
28/11/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
28/11/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado, Extrapauta, o requerimento. À Mesa, para prosseguimento da tramitação.
28/11/2023 · CRE
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:22.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.