Registro no Senado Federal
RQS 1035/2023 — Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre prazos previstos para o Projeto Sergipe Águas…
Apresentado em 20/11/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre prazos previstos para o Projeto Sergipe Águas Profundas contemplado nas prioridades do Governo Federal.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Deferida pela Comissão Diretora
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Laércio Oliveira
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/05/2024
A matéria vai ao arquivo.
16/05/2024 · PLEN
Anunciado o recebimento do Ofício n° 198, do Ministro da Casa Civil, de 15 de maio de 2024, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo.
16/05/2024 · CDIR
Juntado o Ofício nº 198/2024/CC/PR, de 15 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil, contendo informações ao Requerente.
16/04/2024
Remetido Ofício SF nº 230, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Laércio Oliveira, contido no Requerimento n° 1035, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 96, de 2024. Prazo para resposta: 16/05/2024.
10/04/2024 · PLEN
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria, com emendas. As informações serão solicitadas ao Ministério.
09/04/2024 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
09/04/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
27/12/2023 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação com emendas.
07/12/2023 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
20/11/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
20/11/2023 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
20/11/2023 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 1035/2023. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.