Registro no Senado Federal

MSF 85/2023 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº…

Apresentado em 01/11/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.

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Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros

13/12/2023Resultado na descrição oficial
Decisão sobre o projeto
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).
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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
27/12/2023
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 002, a nomeação do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato até 4 de dezembro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.
15/12/2023
Remetido Ofício SF nº 1307, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 335/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.
13/12/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 11; Abst. - 0; Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/12/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, em sua 54ª reunião, é realizada a arguição pública do senhor Caio Mário Trivellato Seabra Filho e aprovada sua indicação para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração, com dezesseis votos favoráveis e sete votos contrários. É apresentado e aprovado requerimento de urgência para a matéria. Juntados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência (REQ 97/2023-CI). À SLSF.
13/12/2023 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
13/12/2023 · CI
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:48.
13/12/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data em sua 53ª reunião extraordinária, é lido o relatório do Senador Carlos Fávaro e concedida vista coletiva.
13/12/2023 · CI
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
13/12/2023 · CI
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
12/12/2023 · CI
Recebida a documentação em complementação da indicação do senhor, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, da MSF 85/2023, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
08/12/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/12/2023.
27/11/2023 · CI
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
27/11/2023 · CI
Recebido na Comissão nesta data.
27/11/2023 · PLEN
A matéria vai à CI.
27/11/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 85/2023. A matéria vai à publicação.

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