PLN 31/2023 — Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00,…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/02/2024

   Remetido Ofício CN nº 4, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 733, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023. À COARQ.

2. 02/02/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 733 de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 27/12/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14776 DE 2023. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 27/12/2023 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 27/12/2023.

4. 26/12/2023

   Remetido Ofício CN nº 391, de 26/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 149/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.

5. 26/12/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 22/12/2023 · PLEN

   (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão. À sanção. (Encaminhado à publicação o RQN nº 34/2023) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto do Senador Cleitinho e dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

7. 22/12/2023 · Mesa

   Ao Plenário.

8. 21/12/2023 · Mesa

   Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 22/12/2023, às 11 horas.

9. 21/12/2023 · CMO

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

10. 21/12/2023 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS VIANA, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

11. 21/12/2023 · Mesa

    Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 22/12/2023, às 11 horas.

12. 20/12/2023 · CMO

    Recebido do Relator, Sendor Carlos Viana, relatório com voto pela aprovação do PLN nº 31, de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

13. 18/12/2023 · CMO

    Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

14. 14/12/2023 · PLEN

    (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Retirado de pauta.

15. 14/12/2023 · Mesa

    Ao Plenário.

16. 14/12/2023 · Mesa

    Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.

17. 28/11/2023 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.

18. 23/11/2023 · Mesa

    Por decisão da Presidência do Congresso Nacional, o calendário da matéria é retificado, com prorrogação do prazo para envio das emendas até 27/11/2023 (23h59).

19. 21/11/2023 · CMO

    Aguardando recebimento de emendas.

20. 21/11/2023 · Mesa

    À CMO.