PL 223/2023 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 08/04/2025

   Remetido Ofício SF nº 284 de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

2. 04/04/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 03/04/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/04/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 4, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. (Fica prejudicado o RQS 247/2025, de oitiva da CAE.) O Senador Cid Gomes, profere o Parecer n° 26, de 2025 – PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2 - CCJ), pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN, e com adequação redacional apresentada pelo Relator em Plenário. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com adequação redacional, nos termos do Parecer, fica prejudicado Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

4. 03/04/2025 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

5. 03/04/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes sobre a Emenda de Plenário nº 3.

6. 02/04/2025 · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 247, de 2025, do Senador Carlos Viana, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

7. 01/04/2025 · PLEN

   Designado Relator de Plenário o Senador Cid Gomes.

8. 30/03/2025 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/04/2025. (Pendente de parecer sobre emenda de Plenário). (Pendente de aprovação do Requerimento nº 4, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

9. 28/03/2025 · PLEN

   Encerrou-se em 27 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 223, de 2023. Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-PLEN. A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para ser incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária da próxima quinta-feira (pendente da aprovação do requerimento de urgência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

10. 26/03/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Omar Aziz.

11. 20/03/2025 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/03/2025 a 27/03/2025. Perante a Mesa.

12. 20/03/2025 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 19/03/2025 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 19/03/2025 · CCJ

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:29.

15. 19/03/2025 · CCJ

    Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Cid Gomes acolhe oralmente a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Cid Gomes, de URGÊNCIA para a matéria

16. 19/03/2025 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise.

17. 09/03/2025 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/03/2025.

18. 12/06/2024 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19. 20/03/2024 · CCJ

    Encaminhado ao gabinete do Relator, para reexame do relatório.

20. 28/11/2023 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.