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PL 3545/2023 — A federalização da rodovia RR-171 no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99,0

Apresentado em 12/07/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171 no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99,0.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Mecias de Jesus

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 05/02/2025

    Remetido Ofício SF nº 1444, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 05/02/2025

    Anexado o texto revisado.

  3. 13/12/2024 · PLEN

    Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 13/12/2024 · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 04/12/2024 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

  6. 04/12/2024 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 250, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 04/12/2024 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  8. 04/12/2024 · CCJ

    Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Zequinha Marinho. Vota vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexei o Ofício nº 250/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  9. 29/11/2024 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.

  10. 27/11/2024 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do Projeto.

  11. 13/11/2024 · CCJ

    Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

  12. 13/11/2024 · CCJ

    Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

  13. 12/11/2024 · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. Juntado o parecer da CI. À CCJ.

  14. 12/11/2024 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  15. 05/11/2024 · CI

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.

  16. 31/10/2024 · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues, no qual opina pela aprovação do PL 3545/2023.

  17. 20/09/2023 · CI

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  18. 14/08/2023 · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  19. 01/08/2023 · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 03/08/2023; último dia - 09/08/2023.

  20. 01/08/2023 · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CI.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.