PLN 15/2023 — Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 31/10/2023

   Remetido Ofício CN nº 280, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 552, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 15, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.707, de 25 de outubro de 2023. À COARQ.

2. 30/10/2023 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 552, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.707, de 25 de outubro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 26/10/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14707 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2023 - Seção I - págs. 7 e 7. Sancionada em 25/10/2023.

4. 11/10/2023

   Remetido Ofício CN nº 256, de 10/10/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 81/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

5. 05/10/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 04/10/2023 · PLEN

   (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados e do Senador Eduardo Girão. À sanção. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)

7. 04/10/2023 · Mesa

   Ao Plenário.

8. 02/10/2023 · Mesa

   Incluído em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/10/2023 às 12 horas.

9. 28/09/2023 · Mesa

   Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.

10. 27/09/2023 · CMO

    Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

11. 27/09/2023 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião, Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Senador LAÉRCIO OLIVEIRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Cid Gomes), favorável ao Projeto de Lei nº 15/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

12. 27/09/2023 · CMO

    A Presidente, na continuação da Décima Primeira Reunião da CMO, em 27/09/2023, propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para a deliberação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

13. 26/09/2023 · CMO

    A matéria não foi deliberada na 11ª Reunião Ordinária em 26.9.2023 em virtude de acordo firmado na reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, ocorrida anteriormente.

14. 26/09/2023 · CMO

    Recebido do Relator, Senador Cid Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

15. 21/09/2023 · CMO

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

16. 01/08/2023 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.

17. 28/07/2023 · CMO

    Aguardando designação do relator

18. 28/07/2023 · Mesa

    A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2023 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 28/07/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 28/07/2023 a 30/07/2023 - Apresentação de emendas: de 31/07/2023 a 01/08/2023 (18h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 01/08/2023 (18h) a 01/08/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 02/08/2023 a 11/08/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

19. 17/07/2023 · Mesa

    Recebido em 17/07/2023, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.

20. 11/07/2023 · Mesa

    Recebida a matéria em 11/07/2027. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.