Registro no Senado Federal
PL 3455/2023 — A transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON)
Apresentado em 06/07/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON).
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Randolfe Rodrigues
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/08/2024
Remetido Ofício SF nº 804, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
13/08/2024
Anexado o texto revisado.
12/08/2024 · PLEN
Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12/08/2024 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
01/08/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.
01/08/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
10/07/2024 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2024 · CCJ
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Davi Alcolumbre. Anexei o Ofício nº 72/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
08/07/2024 · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto.
02/07/2024 · CCJ
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).
23/04/2024 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2024 · CE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ.
23/04/2024 · CE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Jaianína Farias, em substituição ao Senador Fabiano Contarato.
19/04/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
20/02/2024 · CE
Em reunião realizada em 20/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
13/11/2023 · CE
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do projeto.
11/08/2023 · CE
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
10/08/2023 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2023 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CE.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.