Registro no Senado Federal

PRS 71/2023 — Criar a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes

Apresentado em 28/06/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Damares Alves

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

16/04/2026
Remetido Ofício SF nº 224, de 2026, ao Primeiro - Secretario da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 3, de 2026.
16/04/2026
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 3 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgada em 15/04/2026.
08/04/2026
Anexado o texto revisado.
07/04/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o RQS nº 252/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
07/04/2026 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
07/04/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/04/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 252, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
07/04/2026 · PLEN
Recebido, em 31/03/2026, o Requerimento nº 252, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
26/03/2025 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Messias de Jesus, relatório pela aprovação.
13/03/2025 · CDIR
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
21/02/2024 · CDIR
Aguardando designação do relator.
21/02/2024 · CAS
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Cleitinho, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao ao Projeto.
16/02/2024 · CAS
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
11/12/2023 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Cleitinho, com voto favorável ao Projeto.
04/09/2023 · CAS
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
07/07/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2023 · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDir.
28/06/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 71/2023. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.