Registro no Senado Federal
PRS 69/2023 — Criar a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil
Apresentado em 27/06/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Astronauta Marcos Pontes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2025
Remetido Ofício SF nº 290, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/25.
08/04/2025
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2025 - Seção I - pág. 6. Promulgada em 07/04/2025.
03/04/2025
Anexado o texto revisado.
01/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
06/02/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
06/02/2025 · PLEN
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/12/2024 a 05/02/2025. Perante a Mesa.
18/12/2024 · PLEN
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 69, de 2023. O Parecer nº 158, de 2024, da Comissão Diretora, será publicado na forma regimental. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
17/12/2024 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada em 17.12.2024, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador Chico Rodrigues, que passa a constituir parecer da Comissão.
17/12/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
25/04/2024 · CDIR
Devolvido pelo relator, Sen. Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação.
10/04/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
04/10/2023 · CDIR
Aguardando designação do relator.
04/10/2023 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
04/10/2023 · CCT
Na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão Diretora.
02/10/2023 · CCT
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/10/2023.
13/09/2023 · CCT
Recebido, do Senador Izalci Lucas, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
17/08/2023 · CCT
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
30/06/2023 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
29/06/2023 · PLEN
A matéria vai à CCT e CDir.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.