Registro no Senado Federal
DEN 4/2023 — Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição…
Apresentado em 14/06/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REJEITADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Deputada Joice Hasselmann
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/12/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
09/07/2024 · CEDP
juntado o Despacho nº 3/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da DEN nº 4, de 2023, conforme deliberação do relatório preliminar do Senador Dr. Hiran, realizada em 9 de julho de 2024, na 1ª reunião de 2024 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/07/2024 · CEDP
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
02/07/2024 · CEDP
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
13/09/2023 · CEDP
Juntado, nesta data, relatório preliminar apresentado pelo Senador Dr. Hiran.
15/06/2023 · CEDP
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
15/06/2023 · CEDP
Juntado, nesta data, Ofício nº 47/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, designa o Senador Dr. Hiran como relator da Denúncia nº 4, de 2023, conforme sorteio ocorrido na 2ª reunião de 2023 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14 de junho de 2023.
15/06/2023 · CEDP
Juntado, nesta data, Ofício nº 41/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, emite intimação sobre a Denúncia nº 4, de 2023.
15/06/2023 · CEDP
Autuado como Denúncia (DEN) nº 4/2023, proveniente da PCE nº 8/2021. Arquivo com a inicial e documentos contém 17 páginas.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.