PL 920/2023 — Destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 05/10/2023

   Publicada, no DOU de 05/10/2023, Seção 1, página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.691, de 03 de outubro de 2023, publicada no DOU de 04/10/2023, Seção 1, página 1.

2. 04/10/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14691 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 501 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 03/10/2023. À COARQ.

3. 14/09/2023

   Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 842, de 14/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

4. 13/09/2023

   Anexado o texto revisado.

5. 12/09/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Não foram oferecidas emendas. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 12/09/2023 · PLEN

   Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 12/09/2023. Motivação: Deliberação da matéria pelo Plenário, em regime de urgência.

7. 10/09/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/09/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 154, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

8. 05/09/2023 · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/09/2023 a 15/09/2023. Perante a Mesa.

9. 05/09/2023 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

10. 05/09/2023 · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

11. 05/09/2023 · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:50. À SLSF.

12. 05/09/2023 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência para a matéria. À SLSF.

13. 05/09/2023 · CAE

    O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável à matéria.

14. 31/08/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.

15. 30/08/2023 · CAE

    Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

16. 23/08/2023 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

17. 23/08/2023 · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

18. 23/08/2023 · CMA

    Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

19. 17/08/2023 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/08/2023.

20. 09/08/2023 · CMA

    Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.