Registro no Senado Federal

REP 1/2023 — Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Chico Rodrigues com fundamento no art. 55 da Constituição…

Apresentado em 14/06/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Chico Rodrigues com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

REDE SUSTENTABILIDADE - REDE · CIDADANIA

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

09/07/2024 · CEDP
Redistribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
09/07/2024 · CEDP
Juntado o Ofício nº 18/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, designa o Senador Davi Alcolumbre como relator da Representação nº 1, de 2023, conforme sorteio ocorrido na 1ª reunião de 2024 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 9 de julho de 2024.
09/07/2024 · CEDP
Juntado o Ofício nº 17/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, comunica ao Senador Chico Rodrigues a designação do Senador Davi Alcolumbre como relator da Representação nº 1, de 2023, conforme sorteio ocorrido na 1ª reunião de 2024 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 9 de julho de 2024.
02/07/2024 · CEDP
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
16/06/2023 · CEDP
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição. Conforme Ofício nº 27/2023 - GRCAL, por meio do qual o Senador Renan Calheiros informa ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que declina da relatoria da Representação nº 1, de 2023.
15/06/2023 · CEDP
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
15/06/2023 · CEDP
Juntado, nesta data, Ofício nº 43/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros como relator da Representação nº 1, de 2023, conforme sorteio ocorrido na 2ª reunião de 2023 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14 de junho de 2023.
15/06/2023 · CEDP
Juntado, nesta data, Ofício nº 37/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, emite notificação para apresentação de defesa prévia no âmbito da Representação nº 1, de 2023.
15/06/2023 · CEDP
Autuado como Representação (REP) nº 1/2023, proveniente da PCE nº 7/2020. Arquivo com a inicial e documentos contém 31 páginas.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.