OFS 10/2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 11/03/2026

   A matéria vai ao arquivo.

2. 19/10/2023

   Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a recondução do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

3. 17/08/2023

   Remetido Ofício SF nº 704, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 186/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Edílio Magalhaes Teixeira, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à representação do Ministério Público Federal, em sessão realizada em 8 de agosto de 2023. Remetido Ofício SF nº 705, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, inciso II, o nome do Senhor Antônio Edílio Magalhaes Teixeira, indicado pela Procuradoria-Geral da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, em sessão realizada em 8 de agosto de 2023.

4. 08/08/2023 · PLEN

   Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim -52, Não - 1, Abst. – 1, Total – 54. Será cumprida a deliberação do Plenário.

5. 11/07/2023 · PLEN

   Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.

6. 11/07/2023 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.

7. 11/07/2023 · CCJ

   Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 11/07/2023 · CCJ

   Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

9. 28/06/2023 · CCJ

   Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Daniella Ribeiro lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

10. 23/06/2023 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

11. 15/06/2023 · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. Matéria pronta para a Pauta da Comissão.

12. 07/06/2023 · CCJ

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

13. 06/06/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

14. 06/06/2023 · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

15. 06/06/2023 · PLEN

    Autuado o Ofício nº 10/2023. A matéria vai à publicação.