Registro no Senado Federal

PRS 64/2023 — Criar no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha

Apresentado em 29/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Magno Malta

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

16/12/2024
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 49 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2024 - Seção I - pág. 7. Promulgada em 12/12/2024.
16/12/2024
Anexado o texto revisado.
10/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovado o Requerimento nº 859, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 203, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de resolução e à Emenda nº 1. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 204, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
10/12/2024 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima.
09/12/2024 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.
09/12/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 859, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
09/12/2024 · PLEN
Recebido, em 4/12/2024, o Requerimento nº 859, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
27/11/2024 · CDIR
Aguardando designação de relator.
27/11/2024 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CDIR para prosseguimento da tramitação.
27/11/2024 · CDH
Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
22/11/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
10/10/2024 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
13/08/2024 · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
23/11/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
04/10/2023 · CDH
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
06/06/2023 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
05/06/2023 · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CDir.
29/05/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 64/2023. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.