Registro no Senado Federal
PRS 62/2023 — Criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
Apresentado em 29/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Damares Alves
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/07/2024
Remetido Ofício SF nº 764, de 18/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 133/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 13/24. Remetido Ofício SF nº 765, de 18/07/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 13/24.
18/07/2024
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2024 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 17/07/2024.
15/07/2024
Anexado o texto revisado.
11/07/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 11/07/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
07/07/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/07/2024. Discussão, em turno único.
04/07/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
04/07/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/07/2024) A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
30/06/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extrardinária de 04/07/2024. Discussão, em turno único.
19/04/2024 · PLEN
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
10/04/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/04/2024 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, realizada em 09.04.2024, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador Chico Rodrigues, que passa a constituir parecer da Comissão.
09/04/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
27/03/2024 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
19/03/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
17/10/2023 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
17/10/2023 · CDH
À Comissão Diretora para prosseguimento da tramitação.
17/10/2023 · CDH
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente designa o Senador Zequinha Marinho como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
06/10/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.
04/10/2023 · CDH
Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.