Registro no Senado Federal
PL 4712/2019 — Criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão
Apresentado em 19/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/11/2025
Remetido Ofício SF nº 1.059 de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
03/11/2025
Anexado o texto revisado.
29/10/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 29 de outubro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1) - fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão do substitutivo – sem emendas – este é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
24/10/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/10/2025. Discussão, em turno único.
11/07/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
11/07/2025 · PLEN
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.712, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/07/2025 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/07/2025 a 10/07/2025. Perante a Mesa.
03/07/2025 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
02/07/2025 · CAS
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Leila Barros, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
30/06/2025 · CAS
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
11/06/2025 · CAS
Em reunião realizada em 11/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
06/06/2025 · CAS
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
14/05/2025 · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
04/09/2023 · CAS
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/05/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CAS.
22/05/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4712/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.