Registro no Senado Federal

PL 2556/2023 — Definir diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública

Apresentado em 15/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.

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Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 11/10/2026, 01:25 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Teresa Leitão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

14/04/2026 · CAE
Em reunião realizada em 14/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
14/04/2026 · CAE
Em 14/04/2026, foi apresentada a Emenda nº 9, de autoria da senadora Damares Alves.
13/04/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/04/2026.
05/03/2026 · CAE
O relator, senador Paulo Paim, apresentou complemento de voto, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 8; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-CAE, na forma de subemenda que apresenta, e acolhimento das emendas nºs 4 e 6, nos termos das emendas de sua autoria.
13/08/2024 · CAE
Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
13/08/2024 · CAE
Aprovado o Requerimento nº 107/2024, de audiência pública para instrução da matéria, a matéria fica sobrestada aguardando a realização de audiência pública.
13/08/2024 · CAE
Em 13/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 7 e 8, de autoria do senador Flávio Bolsonaro.
13/08/2024 · CAE
Apresentado o Req 107/2024- CAE, do Senador Flávio Azevedo, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL2556/2023, com a participação dos seguintes convidados: representante União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e representante Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.
13/08/2024 · CAE
Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus.
09/08/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
06/08/2024 · CAE
Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
01/08/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
16/07/2024 · CAE
O relator, senador Paulo Paim, apresentou complementação de relatório favorável ao projeto, contrário a Emenda nº 1.
16/07/2024 · CAE
Em reunião realizada em 16/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/07/2024 · CAE
Em 16/07/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
11/07/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
03/07/2024 · CAE
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto com oito emendas de sua autoria.
13/07/2023 · CAE
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
26/05/2023 · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
17/05/2023 · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 19/5/2023 Último dia: 25/5/2023.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.