PLN 5/2023 — Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 03/08/2023

   Remetido Ofício CN n.º 199, de 02/08/2023, à Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, em resposta ao Ofício SEI nº 2349/2023/MPO, que versa acerca do Processo nº 10080.100807/2023-57, manifestando a concordância com a solução ministerial apresentada.

2. 03/08/2023 · Mesa

   Foi recebida, em 23 de junho de 2023, Nota Técnica n° 123/2023, que avalia a alternativa proposta pelo Poder Executivo (Ofício SEI n° 2349/2023/MPO).

3. 03/08/2023 · Mesa

   Foi recebido, em 16 de junho de 2023, Ofício SEI nº 2349/2023/MPO do Ministério do Planejamento e Orçamento.

4. 16/05/2023

   Remetido Ofício CN nº 128, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 212, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5, de 2023-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14,581, de 11 de maio de 2023.

5. 16/05/2023 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 212, de 2023, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5, de 2023 - CN, sancionado e convertido na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 12/05/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14581 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/05/2023.

7. 27/04/2023

   Remetido Ofício CN nº 98, de 27/04/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

8. 26/04/2023

   Anexado o texto revisado.

9. 26/04/2023 · PLEN

   (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 7, de 2023, solicitando o encerramento de discussão da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o RQN nº 8, de 2023, solicitando a votação em globo dos PLN nºs 1, 2, 3 e 5, de 2023. Aprovado, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer da CMO, favorável ao projeto na forma apresentada pelo Poder Executivo, com o voto contrário do Partido NOVO. Aprovado, no Senado Federal, nos termos do parecer da CMO, favorável ao projeto na forma apresentada pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção.

10. 26/04/2023 · Mesa

    Ao Plenário.

11. 26/04/2023 · Mesa

    Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 26/04/2023 às 12 horas.

12. 25/04/2023 · CMO

    Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

13. 25/04/2023 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023, APROVOU, o Relatório da Senadora ELIZIANE GAMA, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram retiradas pela autora Senadora Professora Dorinha Seabra.

14. 25/04/2023 · CMO

    Na Primeira Reunião Ordinária, em 25.4.2023, a Presidente da CMO a Senadora Daniella informou que, em virtude de acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, será efetivada a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, para os relatórios apresentados aos projetos de lei nºs 2 e 5/2023-CN, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN. Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas mediante acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, a Presidente informou a inversão da pauta, iniciando pela apreciação do relatório apresentado ao PLN 5/2023-CN Relatório lido pela Relatora, Senadora Eliziane Gama.

15. 25/04/2023 · CMO

    Recebido da Relatora, Senadora Eliziane Gama, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo.

16. 21/04/2023 · CMO

    Requerimento de Retirada das 10 (dez) emendas apresentadas pela senadora Professora Dorinha Seabra

17. 20/04/2023 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. O avulso será publicado no DCN de 27.04.2023.

18. 20/04/2023 · CMO

    Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

19. 20/04/2023 · CMO

    Aguardando recebimento de emendas.

20. 20/04/2023 · Mesa

    À CMO.