Registro no Senado Federal

PRS 50/2023 — Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Danilo Doneda

Apresentado em 19/04/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Danilo Doneda.

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Eduardo Gomes

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/10/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
04/10/2023 · CCT
Na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão Diretora.
02/10/2023 · CCT
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/10/2023.
14/09/2023 · CCT
Recebido, da Senadora Teresa Leitão, relatório que conclui pela aprovação do projeto.
17/08/2023 · CCT
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
04/05/2023 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
03/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CCT e CDir.
19/04/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 50/2023. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.