Registro no Senado Federal

PRS 48/2023 — Criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar

Apresentado em 19/04/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar.

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Rodrigo Cunha

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

28/11/2024 · CDIR
Aguardando designação de relator.
28/11/2024 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
27/11/2024 · CAS
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
25/11/2024 · CAS
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
10/10/2024 · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto.
06/05/2024 · CAS
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
08/02/2024 · CAS
Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro, para redistribuição.
04/09/2023 · CAS
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
03/05/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDir.
19/04/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 48/2023. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.